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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762951 - 762975 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5971 Estaduais Não