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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762951 - 762975 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não