|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5921
|
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5922
|
Retido na fonte
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5923
|
Incidência sobre Férias Compensadas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5924
|
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5925
|
Incidência sobre Participação nos Lucros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5926
|
Incidência sobre Lucro Imobiliário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5927
|
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5928
|
Incidência sobre 13° Salário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5929
|
Incidência sobre Função Comissionada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5930
|
Incidência sobre Hora Extra
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5931
|
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5932
|
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5933
|
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5934
|
Microempresa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5935
|
Demonstrações Financeiras (DCTF)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5936
|
Incidência sobre Aplicações Financeiras
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5937
|
Retido na fonte
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5938
|
Incidência sobre Lucro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5939
|
Cooperativa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5940
|
Compensação de Prejuízos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5941
|
II/ Imposto sobre Importação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5942
|
Importação de bens usados
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5943
|
Drawback
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5944
|
IE/ Imposto sobre Exportação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5945
|
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
|
Não
|