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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762901 - 762925 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5914 Imunidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não