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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762901 - 762925 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11628 Cargos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não