Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9584 | Arrendamento Mercantil | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9585 | Cartão de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9586 | Comissão | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9587 | Compra e Venda | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9588 | Corretagem | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9589 | Depósito | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9590 | Doação | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9591 | Empreitada | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9592 | Fiança | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9593 | Locação de Imóvel | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9594 | Mandato | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9595 | Troca ou Permuta | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9596 | Prestação de Serviços | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9597 | Seguro | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9599 | Transporte de Coisas | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9600 | Transporte de Pessoas | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9601 | Estimatório | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9602 | Comodato | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9603 | Mútuo | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9604 | Constituição de Renda | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9605 | Jogo e Aposta | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9606 | Compromisso | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9607 | Contratos Bancários | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9608 | Franquia | Não |