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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762851 - 762875 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5779 Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5808 Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5833 Petição de Herança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5834 Deserdação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não