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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762826 - 762850 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5564 Furto Privilegiado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5566 Roubo Majorado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5567 Latrocínio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5592 Avaria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5622 Agenciamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5624 Praticagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não