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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762826 - 762850 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11739 Exceção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não