Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 762801 - 762825 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não