Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 762801 - 762825 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10770 Diplomação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11778 Requerimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11777 Plebiscito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não