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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762776 - 762800 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4899 Assembléia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4902 Eleição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4904 Extinção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4907 Assembléia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4935 Dissolução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4949 Títulos de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4951 Anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4957 Requisitos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4964 Cédula de Crédito Rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4969 Cédula Hipotecária Não