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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762776 - 762800 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10781 Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10766 Eleitor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10774 Alistamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10771 fixação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10772 aumento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10769 Pleito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não