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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762751 - 762775 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7795 Internação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7798 Quanto à Carga Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7799 Clandestinos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7835 Retificação de Sexo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7911 Por Remição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7935 Perempção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7945 Falsidade Não