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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762751 - 762775 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4660 Patente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4805 Previdência privada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4813 Representação comercial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4831 Overbooking Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4832 Extravio de bagagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4840 Equivalência salarial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4847 Seguro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4862 Transporte Aéreo Não