Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10762
|
Referendo popular
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10760
|
Plebiscito
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10741
|
Criação do Partido Político
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10757
|
Fidelidade partidária
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10746
|
Convenção para escolha de candidatos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10745
|
Filiação partidária
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10744
|
Extinção do Partido Político
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10743
|
Registro do Partido Político
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10811
|
Cassação de mandato
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10810
|
Afastamento do cargo
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10809
|
Extinção do mandato
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10813
|
Por condenação criminal
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10812
|
Por cumulação de cargos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10814
|
Por suspensão dos direitos políticos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10808
|
Renúncia
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10807
|
Convocação de suplente
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10803
|
Impugnação de mandato eletivo
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10802
|
Declaração de inelegibilidade
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10801
|
Prestação de contas
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10806
|
Suspensão de mandato
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10805
|
Recondução
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10804
|
Perda do mandato
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10767
|
Registro da candidatura
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10783
|
Anistia
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10782
|
Cassação do registro da candidatura
|
Não
|