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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762726 - 762750 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7748 Acidente Aéreo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7752 Bancários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7761 Fornecimento de Água Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7772 Cartão de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7773 Financiamento de Produto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7775 Serviços Hospitalares Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7776 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7780 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não