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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762726 - 762750 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6207 Mercosul Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não