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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762701 - 762725 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5624 Praticagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5622 Agenciamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5592 Avaria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não