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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762676 - 762700 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3584 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3589 Motim de presos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3593 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não