Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 762651 - 762675 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3553 Concussão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não