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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762551 - 762575 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3425 Esbulho possessório Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3426 Dano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3431 Estelionato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3433 Outras fraudes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3434 Fraude à execução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3435 Receptação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3436 Apropriação indébita Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não