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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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10006
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Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
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Não
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Turma Recursal
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Sim
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Turma Recursal
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1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
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1271
|
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
460
|
RECURSO INOMINADO CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
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