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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762526 - 762550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11288 Conspiração Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11289 Motim Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11292 Revolta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11295 Recusa a obediência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11297 Amotinamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11303 Incitamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11304 Despojamento desprezível Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11307 Desrespeito a superior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11309 Corrupção Não