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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762501 - 762525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim