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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762501 - 762525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11260 Violação de recato Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11261 Violação de segredo profissional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11262 Calúnia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11263 Difamação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11264 Injúria Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11265 Injuria real Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11268 Aliciação e incitamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11270 Insubordinação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11271 Motim e Revolta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11272 Resistência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11276 Violência contra superior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11277 Abuso de requisição militar Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não