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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762501 - 762525 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não