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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762476 - 762500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não