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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762476 - 762500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5992 Prescrição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6012 Alíquota Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não