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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762476 - 762500 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11846 Moradia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11847 Assistência Social Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11848 Alimentação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11849 Não Discriminação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11974 Cláusulas Abusivas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não