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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762451 - 762475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5989 Parcelamento Não