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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762451 - 762475 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3493 Explosão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3492 Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3397 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não