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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762426 - 762450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5937 Retido na fonte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5939 Cooperativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5943 Drawback Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não