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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762426 - 762450 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11782 Intimação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11783 Citação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11784 Oitiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11786 Atos executórios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11807 Tarifas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não