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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762401 - 762425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11753 Convenção Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11754 Filiação/Desfiliação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11755 Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11770 Propaganda Política Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11774 Veiculação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não