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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762401 - 762425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não