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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762376 - 762400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não