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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762376 - 762400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3435 Receptação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3434 Fraude à execução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3431 Estelionato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3426 Dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3420 Extorsão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3419 Roubo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3416 Furto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não