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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762351 - 762375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5834 Deserdação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5847 Receptação Qualificada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5851 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não