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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762351 - 762375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11692 Contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11694 Contas - Aprovação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11702 Garantias Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11713 Resultados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11717 Abuso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não