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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762326 - 762350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5592 Avaria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5622 Agenciamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5624 Praticagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5779 Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5808 Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5833 Petição de Herança Não