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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762301 - 762325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5555 Crime Tentado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5557 Gravíssima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5564 Furto Privilegiado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5566 Roubo Majorado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5567 Latrocínio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não