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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762301 - 762325 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11637 Cargo - Senador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11638 Cargo - Vereador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11642 Eleições - 1° Turno Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11643 Eleições - 2° Turno Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não