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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762301 - 762325 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não