Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14923
|
Partilha
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Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14924
|
Partilha
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14740
|
Protesto de CDA
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Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14916
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Fornecimento
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14917
|
Cessão de Direitos
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14918
|
Confissão/Composição de Dívida
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14735
|
Minha Casa, Minha Vida
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14915
|
Despejo por Inadimplemento
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14920
|
Atraso na Entrega do Imóvel
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14922
|
Direito Autoral
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14919
|
Atraso na Entrega do Imóvel
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14921
|
Direito Autoral
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14925
|
Repetição do Indébito
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14757
|
Crédito Direto ao Consumidor - CDC
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14758
|
Crédito Rotativo
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14926
|
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14840
|
Defensoria Pública
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14841
|
Defensores Dativos ou Ad Hoc
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14843
|
Incidência após Transação
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14844
|
Redução dos Honorários Contratuais
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14845
|
Incidência na Execução Não Embargada
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14846
|
Devolução
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14847
|
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14862
|
Testemunha
|
Não
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