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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762276 - 762300 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11054 Menagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11059 Confisco Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11060 Exílio local Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não