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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762251 - 762275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não