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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762226 - 762250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4660 Patente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4805 Previdência privada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4813 Representação comercial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4831 Overbooking Não