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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762226 - 762250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10930 Município Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10931 Criação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não