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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762226 - 762250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11562 Magistrado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11563 Afastamento de Magistrado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11566 Servidor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11567 Concurso Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11568 Remoção de Servidor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11584 Candidatos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não